Condições de Venda
Pedimos que leia atentamente las presentes condições antes de efetuar a sua encomenda na OptiDay, já que ao fazê-lo ficará vinculado às mesmas.
As lentes que adquire através da OptiDay são as denominadas lentes de substituição, ou seja, deverão ter a mesma graduação e características que as prescritas e adaptadas inicialmente por um oftalmologista ou um ótico. O comprador, al realizar esta encomenda, manifesta expressamente que não se trata da primeira aquisição de lentes de contacto, mas sim que as mesmas são de substituição.
Lembramos que, para a utilização e aquisição inicial de lentes de contacto, é necessária uma prescrição ou indicação de utilização, a qual deverá ser realizada por um oftalmologista após o exame ocular e da visão do paciente, ou por um ótico após a avaliação ótica da visão e uma adaptação individual de acordo com as características do paciente.
Contrato
Quando realizar a sua encomenda, enviar-lhe-emos um e-mail a confirmar a receção da mesma, sendo também informado sobre a disponibilidade e o envio dos seus produtos. No entanto, poderá modificar a sua encomenda antes de esta entrar no processo de envio.
O comprador compromete-se a verificar o modelo e a graduação, bem como a ler as instruções e condições de utilização antes de usar os produtos. Se houver um erro por parte do cliente, o produto poderá ser trocado desde que as caixas não tenham sido abertas e não estejam marcadas.
A OptiDay vende lentes de substituição, ou seja, o mesmo modelo de lentes de contacto que já utiliza, que lhe foi previamente receitado por um profissional da visão e que sabe que lhe assenta bem. Se comprar um modelo que nunca tenha usado, é possível que a lente não funcione e tenha de a descartar. Por favor, certifique-se de que compra o mesmo modelo que já utiliza e, se tiver dúvidas, contacte-nos.
Direito de livre resolução
Em conformidade com o estabelecido no artigo 102.º, n.º 1, da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, poderá resolver o contrato da sua encomenda sem qualquer motivo no prazo de 14 dias seguidos a contar do dia em que o cliente ou um terceiro por si indicado (que não o transportador) receba os artigos adquiridos (ou a contar do último artigo, componente ou peça, no caso de entrega de um bem composto por múltiplos componentes o peças).
Em conformidade com o estabelecido no artigo 103.º, alínea e), da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, por as lentes de contacto se tratarem de um dispositivo médico e por razões de proteção da saúde e de higiene, não haverá lugar à livre resolução se o artigo entregue tiver sido aberto ou desembalado após a entrega.
Para este efeito, deve informar-nos da sua decisão de resolver o contrato da sua encomenda por e-mail para [email protected], fornecendo as informações da encomenda e do(s) artigo(s) a devolver.
Para realizar a devolução, após o conhecimento prévio da OptiDay, S.L., deve enviar-nos os artigos juntamente com uma folha com a sua informação e a da encomenda por CORREIO REGISTADO (pode ser por correio normal sob a sua responsabilidade) e com PORTES PAGOS (ou seja, pagos pelo cliente, não pela OptiDay, S.L.) para:
Lentillas Si, S.L.
APARTADO 75
43850 CAMBRILS
TARRAGONA (ESPANHA)
A OptiDay, S.L. não assume a propriedade do produto devolvido até à receção do mesmo na morada de devolução.
Em caso de livre resolução da sua parte, devolveremos o valor dos produtos que, estando em perfeito estado, sem estarem abertos nem marcados, nos tenha devolvido sem qualquer atraso indevido e, em todo o caso, o mais tardar 14 dias seguidos a partir da data em que formos informados da sua decisão de resolver o presente contrato. Procederemos a efetuar o referido reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente para a transação inicial, a menos que tenha disposto expressamente o contrário.
1. Preços e disponibilidade
Todos os preços incluem os impostos legalmente aplicáveis (o IVA).
Incluímos no website informações sobre a disponibilidade dos produtos que vendemos, detalhando-as na página de informação de cada um dos produtos e avisando sobre a data de ENVIO a partir do carrinho de compras ANTES de finalizar a encomenda. Não nos é possível oferecer informações mais precisas sobre a disponibilidade de um produto para além daquela que mostramos na página de informação do produto, no carrinho de compras ou noutras secções do website. Quando processarmos a sua encomenda, informá-lo-emos o mais brevemente possível por e-mail se algum dos produtos incluídos na sua encomenda não estiver disponível. Pode sempre contactar a OptiDay, S.L. para confirmar se o produto está ou não disponível antes de efetuar a sua encomenda. No caso de realizar a encomenda e ser avisado de que o produto não está en stock, pode solicitar-nos o cancelamento e o reembolso da encomenda sem qualquer problema.
Os portes de envio não estão incluídos no preço dos produtos.
2. Informação do produto
A Lentillas Si, S.L. não é o fabricante dos produtos vendidos no website. Se tiver qualquer tipo de dúvida, problema ou sugestão, pedimos que nos contacte de imediato para que o possamos ajudar. A OptiDay, S.L. coloca à disposição dos seus clientes o nosso Diretor Técnico Ótico-Optometrista para esclarecer todas as dúvidas que possam surgir.
A Lentillas Si, S.L. garante a qualidade dos produtos que fornecemos, uma vez que são enviados na embalagem original do fabricante. Todos os nossos produtos possuem a marcação CE.
3. Nossa responsabilidade
A Lentillas Si, S.L. não será responsável por qualquer atraso ou incumprimento das suas obrigações decorrentes das presentes condições se tal atraso ou incumprimento for atribuível a circunstâncias alheias* ao nosso controlo razoável. Esta disposição não afeta o seu direito de receber o produto num prazo razoável.
*Se o fabricante tiver uma rutura de stock de um produto e este demorar mais do que o habitual face à disponibilidade informada no website, a OptiDay não se responsabiliza. O cliente poderá anular a encomenda sem qualquer problema se assim o considerar necessário. A OptiDay tentará cumprir e/ou compensar de alguma forma os clientes que não possam esperar, solicitando blisters ao fabricante e assumindo os custos de envio dos referidos blisters.
Se o transporte sofrer uma perda ou roubo, a OptiDay efetuará a reposição do material roubado ou extraviado o mais brevemente possível, ficando isenta da responsabilidade de dita perda causada por terceiros (a empresa de transporte).
O cliente, na sua condição de "consumidor", tem direito à garantia de conformidade prevista na legislação, segundo a qual o bem entregue deve estar em conformidade com o contrato, à qual o vendedor está legalmente obrigado.
Em caso de produto defeituoso, el cliente deverá guardar sempre e fornecer uma amostra do produto defeituoso caso o fabricante o solicite, já que este o pode pedir para revisão no seu departamento de qualidade. Não se pode reclamar uma lente defeituosa se o produto tiver sido deitado fora. O vendedor deverá proceder, conforme corresponder, à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.
Uma vez que o vendedor não está autorizado a enviar lentes avulsas, se for necessário substituir uma lente, tal será feito juntamente com uma próxima encomenda; nunca serão enviadas lentes avulsas porque a lei não o permite.
Na maioria dos casos, deteta-se pela fotografia que a rutura se deve à manipulação; nestes casos, não solicitamos o envio de la lente e o vendedor tentará repô-la, mas sempre numa próxima encomenda com caixas completas.
O vendedor responde pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de dois anos a contar da entrega. O consumidor e utilizador deverá informar o vendedor sobre a falta de conformidade no prazo de dois meses a contar da data em que teve conhecimento da mesma.
4. Lei aplicável
O presente Contrato, tanto para a sua aplicação como para a sua interpretação, será regulado pela Lei espanhola ou regional que corresponda segundo a normativa em vigor. O idioma será o espanhol. As partes comprometem-se a resolver de forma amigável qualquer divergência que possa surgir sobre o presente Contrato. Estas Condições Gerais regem-se pela lei espanhola. As partes submetem-se, à sua escolha, para a resolução de conflitos e com renúncia a qualquer outro foro, aos juízos e tribunais do domicílio do utilizador.
5. Modificação das condições de venda
Reservamo-nos o direito de efetuar alterações no nosso website, nas nossas políticas e nos nossos termos e condições, incluindo as presentes Condições de Venta, a qualquer momento. O cliente ficará sujeito aos termos e condições, políticas e Condições de Venda em vigor no momento em que realizar a sua encomenda, a menos que, por lei ou por exigência das autoridades públicas, seja necessário efetuar uma alteração aos referidos termos e condições, políticas ou às presentes Condições de Venda (caso em que tais alterações poderiam ser aplicáveis a quaisquer encomendas que tivesse realizado anteriormente). Se alguma das presentes condições for declarada inválida, nula ou, por qualquer motivo, ineficaz, essa condição será considerada excluída, sem que tal declaração afete a validade ou a aplicabilidade das restantes condições.
6. Menores de idade
Não vendemos produtos a menores de idade. Os menores de 18 anos apenas poderão utilizar o website optiday.pt sob a supervisão de um pai ou tutor.
7. Os nossos dados
Os nossos dados de contacto são os seguintes:
Lentillas Si, S.L.
APARTADO 75
43850 CAMBRILS
TARRAGONA - ESPANHA
NIF: B55660229
